12ª Sessão Ordinária – Dia:
09/04/2019
Projetos que serão
apresentados
Projeto de
Resolução Nº 0004-2019
Autor: Danilo Luiz da Silva
Ementa:
Revoga a alínea 'a', do inciso VI, do art. 26 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2019
Autor: Edson Mendes Mota, Executivo
Ementa:
Dá nova redação a artigo do Código Tributário Municipal de Cachoeira
Paulista que trata do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de
Bens Imóveis - ITBI, e insere no Capítulo III, da Lei Complementar nº 01, de
19/12/2011 - com as alterações da Lei Complementar nº 10/2018 - a "Tabela
de Preço Mínimo", que integra esta Lei.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0010-2019
Autor: Maria da Graça Theodoro Diogo
Ementa:
Concede o "Título de Cidadão Benemérito" a Sra. Suzi Silva
Oliveira Comonian
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0011-2019
Autor: Maria da Graça Theodoro Diogo
Ementa:
Concede a "Medalha Dr. Eduardo de Carvalho Marcondes" a Dra
Patrícia Dabul Pontes Ferreira
Proposituras que
serão deliberadas
- PL 24/2019 - “que instituí no Município de Cachoeira Paulista o Certificado e o
Selo e Qualidade Turística, e dá outras providências”.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
- PL 21/2019 - “que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração entre o Município de Cachoeira Paulista e a “Associação
Beneficente São José – Santa Casa de Misericórdia São José”.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
