Objetivo:
A presente propositura se justifica, tendo em vista que o espaço de convivência de toda comunidade deve ser pautado no respeito das regras mínimas de convivência entre os seres humanos, estendendo-se tal respeito aos animais silvestres e em especial aos animais domésticos.
É fato que a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis em uma série de animais, especialmente, nas espécies dotadas de maior sensibilidade auditiva, como gatos, cães e pássaros, sobretudo, nos que convivem no ambiente doméstico, não sendo raros os casos de mortes em razão do barulho excessivo causado pelos dispositivos aqui vedados.
Apesar de ser um costume do povo brasileiro, a queima festiva de fogos quando em datas ou eventos esportivos acaba por causar sérios problemas em pessoas com Espectro Autista e outras síndromes, os deixando em estado de crise, bem como desorientados, sem mencionar que pessoas idosas ou com transtornos psíquicos ou emocionais tem seu estado agravado pelos estampidos, assim sendo, tal prática não pode prosperar em detrimento do bem comum.
