Na tarde de hoje, 8 de novembro de 2017 á Câmara Municipal de Cachoeira Paulista realizou mais uma Audiência com o tema para discussão acerca das “ Síndromes e outros Transtornos tendo como título temático Autismo, este evento contou com a presença da Srª Berenice Piana, mãe e ativista na luta pelos direitos dos autistas. Ela é a primeira e única mulher que conseguiu aprovar uma lei por meio da legislação participativa.
Lei Federal 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sancionada em 2012, a Lei Berenice Piana se tornou o primeiro caso de sucesso no senado como legislação participativa e até hoje constitui-se como objeto de estudo de advogados, juristas e estudantes de Direito.
O evento também contou a presença especial do
Grupo Cata – Vento, do Instituto Cacau e população sempre presente.
A Câmara Municipal se
coloca a disposição para discussão de outros temas.
Video da Audiência Pública do dia 08/11/2017 em Prol do Autismo
